segunda-feira, 20 de junho de 2011

A igualdade dos diferentes


Reproduzo genial artigo da minha camarada Mirelly Câmara sobre as polêmicas em torno do PL da criminalização da homofobia e a decisão do STF sobre a marcha da maconha.

*Por Mirelly Câmara


Polêmicas e polêmicas nos últimos anos. É maconha, homossexualismo, religião, vestido curto, tudo, ou quase tudo, é motivo para questionamentos angustiados. Talvez estejamos mesmo vivendo a era bíblica do Apocalipse. Talvez estejamos apenas passando por um período de redescoberta da democracia. Sem duvidar por completo da primeira opção, acredito que na verdade estamos vivendo uma readaptação dos valores democráticos à época atual.

A Democracia é um dos grandes pilares na composição atual do Estado Brasileiro. Nela estão inseridos conceitos de respeito aos Direitos Humanos, Liberdade de Expressão, Individualidade, Vontade da Maioria e Dignidade da Minoria. Quando há uma modificação, por pequena que seja, nas relações entre as classes sociais, vemos acontecer um turbilhão de incertezas e de indefinições acerca de todos esses conceitos.

Acredito que todas essas polêmicas são, portanto, fruto de um salutar e nada amistoso processo de (re)construção da democracia, visto que vivemos no Brasil um período de mudanças importantes, desde 2002. Nesse embate, as forças progressistas e conservadoras apresentam ideias e argumento, uma ansiando o novo, outra, o estado inicial das coisas. É claro que essa divisão não é estanque, ocorrendo de pessoas ou organizações ditas progressistas, socorrerem-se, inadvertidamente, de argumentos pra lá de reacionários para defender (ou ser contra) políticas específicas. É uma grande batalha de ideias, onde é preciso estar bem posicionado e alerta: a grande mídia joga no time das classes mais reacionárias do país e influenciam em grande parte o pensamento da população, dos mais aos menos esclarecidos.

As últimas polêmicas trouxeram para o centro do debate a liberdade de expressão e o equacionamento entre vontade da maioria e dignidade da minoria. Tanto na questão da criminalização da homofobia quanto na decisão do STF sobre a Marcha da Maconha, o principal é observar a relação entre esses três conceitos, de forma a harmoniza-los da melhor forma possível. Filio-me ao pensamento de que a liberdade de expressão é um bem de alta relevância, quase ilimitado. Eu disse quase, pois se pode limita-la se para resguardar direitos fundamentais dos indivíduos ou grupos. Nessa lógica, é legítima a limitação à liberdade de expressão quando visa coibir ou punir a prática ou o estimulo ao preconceito, humilhação, ou violência contra um indivíduo por sua condição sexual. É, portanto, legítimo o projeto de criminalizar atos e discursos homofóbicos. Da mesma forma, não é legítimo limitar a liberdade de expressão daqueles que promovem uma mudança na legislação. É direito do cidadão, dos grupos sociais, do povo, debater e propor alterações na legislação, inclusive nos tipos penais. Não pode, portanto o Estado limitar o direito de pessoas se manifestarem em defesa de uma mudança na legislação penal em relação à Maconha (ou a qualquer outro assunto).

De toda forma, o limite legal não é absoluto. O sentimento do que é justo e igualitário também se transforma na sociedade e a igualdade instituída por algumas gerações já não comporta as novas demandas da geração atual. Tratar os desiguais de forma desigual na medida das suas desigualdades, para garantir sua dignidade é a máxima que seve ser observada. Assim, não corremos o risco de manter as regras somente em respeito aos valores das gerações passadas sem considerar as mudanças e que efetivamente ocorrem na sociedade de hoje. Precisamos pôr na balança o que nos serve e o que precisa ser modificado, com bom senso, sem apegos nem excessos. A solução dessas questões pelo próprio Estado é cada vez mais complexa, já que assistimos também a uma redefinição da relação entre os Três Poderes, o que dificulta uma “Palavra Final” resolutiva. Congresso e STF divergem muitas vezes, o que leva a um novo Projeto de Lei e posteriormente a uma nova decisão do Tribunal Constitucional e por aí vai. Apenas quando o sentido democrático da sociedade amadurecer é que determinadas questões serão ultrapassadas.

Não podemos, ainda, perder de vista o sentido de que o sistema capitalista em que vivemos é que potencializa e explora essas desigualdades, tornando-as um entrave à unidade do povo em torno de uma luta que, antes de ser de segmentos, é de classes. Estamos no meio desse processo e nosso papel é lutar, e muito, para vencer as ideias do passado e rumar ao futuro de tolerância, respeito e dignidade para cada cidadão brasileiro.

*Mirelly Câmara é Presidente do PCdoB em Maceió

3 comentários:

  1. valew por reproduzir, naldo! ;)

    aproveito pra divulgar o meu humilde bloguinho:
    www.blogbaiaodedois.blogspot.com

    Mirelly

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  2. Ah! legal as mudanças no Blog, aprovado

    Mirelly

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  3. A idéia do Blog é justamente essa. Sempre terá um espaço aqui para suas opiniões.

    Ainda vou fazer mais algumas alterações, mas nada que mude o formato atual. Também gostei.

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Ex-diretor da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e ex-presidente da União da Juventude Socialista (UJS) de Alagoas. Atual militante e presidente do Comitê Municipal de Maceió do Partido Comunista do Brasil, PCdoB.
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