quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

Preferência no pré-sal: justo para o Brasil, bom para a Petrobras



Por Haroldo Lima*

A notícia de que a presidenta Dilma está disposta a reexaminar e promover mudanças nas condições legais para a exploração e produção de petróleo e gás no pré-sal é uma boa notícia. Contudo, é importante saber porque fazer mudanças e que mudanças devem ser feitas. Para tanto, é preciso olhar as circunstâncias históricas em que o governo propôs e o Congresso aprovou a Lei 12.351/2010 que define as condições para se explorar e produzir petróleo na região do pré-sal.

Uma situação promissora: pré-sal descoberto, petróleo em alta, Petrobras em ascenso

Quando o pré-sal foi descoberto, o setor do petróleo crescia no mundo, com os problemas costumeiros. Nos marcos do capitalismo, reproduzia de forma ampliada seu capital, com lucros e produção sustentados.

Naquela oportunidade, o presidente Lula criou, em julho de 2008, uma Comissão Interministerial de oito membros, da qual participei, como diretor-geral da ANP que era no momento. A Comissão funcionou intensamente e o clima geral sempre foi o de que o negócio do petróleo ia muito bem. Para se ter uma ideia, em 11 de junho de 2008, o petróleo foi cotado a US$ 144/barril. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao governo federal, admitiu que esse preço poderia chegar a US$ 200/b. Já bem depois, em junho de 2014, a cotação ainda estava muito alta, US$ 112/b.

A Petrobras também ia muito bem. Com a descoberta do pré-sal, ficara com o megacampo Lula no pré-sal, e lá estava prestes a produzir, em algumas áreas do pré-sal, com contratos de concessão anteriormente firmados com a ANP. Ganhou o grau de investimento, em 2007. Em setembro de 2010, pouco depois da descoberta do pré-sal, ela foi ao mercado realizar uma capitalização. Resultado: levantou US$ 70 bilhões, na maior operação desse gênero efetuada no mundo em todos os tempos.

Foi nesta conjuntura bastante favorável que a Comissão Interministerial elaborou quatro projetos de lei e os encaminhou ao Congresso. Um desses projetos, devidamente aperfeiçoado, veio a se transformar na Lei 12.351/2010, que fixa o regime de partilha como novo marco regulatório para o pré-sal; cria a Pré-Sal Petróleo S.A., a PPSA, empresa 100% estatal, para supervisionar todos os contratos no pré-sal; e confere à Petrobras a condição de operadora única na região.

O marco regulatório da partilha foi adotado com base na experiência internacional, que não pode ser desdenhada. De uma maneira geral, em regiões onde há grande risco exploratório e potencial incerto, usa-se o contrato de concessão; em regiões de baixo risco exploratório e grande potencial petrolífero, usa-se o contrato de partilha.

Na concessão, o óleo que sai do poço é propriedade do concessionário, que paga ao Estado royalties, participações especiais e outras. Na partilha, o óleo extraído é propriedade do Estado, que paga à empresa ou consórcio contratado a parcela pré-fixada do excedente em óleo.

O regime de partilha tem uma vantagem essencial. Nele, o Estado supervisiona todos os contratos, através da empresa 100% estatal criada, a PPSA, que tem até poder de veto. Assim, não só os contratos podem ser mais benéficos para a União, como, o que é muito mais importante, o Estado passa a ter o controle da produção, aumentando-a ou não, e assim agindo sempre contra o chamado “mal da abundância”, ou “doença holandesa”, que desindustrializa países ricos em minerais, como o petróleo.

O regime de partilha e a PPSA foram criados por causa do enorme potencial do pré-sal; e a Petrobras foi posta como operadora única para ser reforçada, pois o negócio do petróleo estava em ascensão, os preços do óleo em alta e a própria Petrobras com suas finanças robustas.

A mudança da situação: pré-sal comprovado, petróleo em baixa, Petrobras em crise

Na continuidade, evoluíram em direções diferentes o potencial do pré-sal, o setor do petróleo no mundo e a Petrobras.

O potencial do pré-sal evoluiu no sentido da confirmação de sua grande capacidade petrolífera, situação na qual o regime apropriado é o da partilha da produção.

Já o negócio do petróleo e a situação da Petrobras evoluíram em sentido oposto.

De meados de 2014 para cá, o preço do petróleo desabou do patamar em que estava, acima dos US$ 100/barril, para níveis que chegaram abaixo dos US$ 30/b, com leve recuperação recente. O setor passou a enfrentar dificuldades. Os planos de investimento das grandes petroleiras foram e estão sendo revistos, ativos estão sendo desfeitos, empresas têm saído do mercado. Como os preços do óleo oscilam em períodos cíclicos, não se sabe por quanto tempo durará esse ciclo de baixa. Têm ocorrido ciclos de 13 a 15 anos.

A situação é mais complicada para a Petrobras. Como toda grande petroleira, ela se enfraqueceu com essa queda contínua e prolongada dos preços do óleo. Mas, mais grave ainda foi que isto aconteceu, quando foi descoberto e desmascarado um esquema corrupto que atuava dentro e fora da empresa, dilapidando-a. A estatal passou por constrangimentos, quatro de seus diretores foram presos por corrupção e a situação se deteriorou a ponto da empresa não ter apresentado Relatório auditado de suas contas no final de 2014.

Quando, no início de 2015, o Relatório foi divulgado, devidamente auditado, verificou-se um prejuízo contábil, em 2014, da ordem de R$ 21 bilhões. Desse montante, o Relatório indica R$ 6 bilhões como decorrentes da corrupção, uma cifra espantosa. Mas indica R$ 44 bilhões de prejuízos causados pela revisão para baixo dos ativos da companhia, por conta principalmente da queda dos preços do petróleo.

A companhia passa a viver grandes problemas. Avultam, entre eles, uma dívida em torno de R$ 500 bilhões; a queda brusca de seu valor de mercado, que sai de US$ 250 bilhões, na época da capitalização, para US$ 44,4 bilhões, nesse fim de 2015; a retirada, pelas agências internacionais, do seu grau de investimento. Apesar de tudo, a estatal mantém seus fundamentos sólidos: se em valor de mercado tem diversas petroleiras à sua frente, em reservas de petróleo a explorar, provavelmente nenhuma lhe ultrapassa, pois, só no pré-sal, ela tem perto de 40 bilhões de barris sob contratos.

É frente a essa situação que cabem algumas considerações.

Fazer adaptações sem perder o rumo

Em primeiro lugar, quando o Congresso Nacional definiu, na Lei 12.351/2010, o regime de partilha para vigorar no polígono do pré-sal e áreas estratégicas, agiu com o maior discernimento e priorizou o interesse nacional. Na medida em que se confirma e se agiganta o potencial petrolífero do pré-sal, aumenta a convicção na justeza de que, no pré-sal, a partilha é irrecusável.

Sobre esse assunto o senador Aloísio Nunes Ferreira, do PSDB, apresentou um projeto de lei, o PLS 417/204, propondo acabar com a partilha no pré-sal brasileiro. Isto desarmaria o Estado nacional, privando-o da possibilidade de controlar a produção em área altamente prolífera, que é a do pré-sal. Ficariam flanqueadas as portas para o controle futuro dessa área por empresas estrangeiras.

Em segundo lugar, quando o Executivo e o Congresso Nacional firmaram que a Petrobras deveria ser a operadora única no pré-sal, visavam fortalecer essa empresa num negócio, na época, de alta lucratividade, ao tempo em que a estatal acumularia cada vez mais conhecimentos sobre os horizontes do pré-sal.

Ocorre que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, ANP, exige que a empresa que for operadora em determinado bloco deve participar com um mínimo de 30% das responsabilidades da Exploração e Produção (EeP) desse bloco. Terá 30% das rendas provenientes do negócio, mas terá que assumir 30% dos encargos da atividade.

Esses encargos, no pré-sal, são muito elevados, a começar pela participação no leilão, como se comprovou na licitação de Libra. Aí, a Petrobras articulou o consórcio vencedor e decidiu dele participar não com o mínimo de 30% que a lei lhe facultava, mas com 40%, o que significou que teve que pagar R$ 6 bilhões pela sua parte no Bônus de assinatura (o Bônus foi de R$ 15 bilhões). As despesas subsequentes com a exploração no pré-sal também são substanciais e a Petrobras está arcando com a sua parte de 40% no consórcio.

Preferir é garantir o que deseja, mas não obrigar, ao que não se quer

Na nova situação sumariamente exposta, especialmente com as dificuldades financeiras da Petrobras, pode esta empresa ser obrigada a arcar com 30% dos dispêndios de todos os eventuais consórcios vitoriosos em futuros leilões do pré-sal? Mesmo em blocos que ela não considere prioritários?

Para escapar dessa situação, há a hipótese de não se fazer leilão no pré-sal a prazo curto, o que de certa forma está acontecendo. Afinal, nosso país descobriu o pré-sal entre 2006/2007 e, quase dez anos depois, só conseguimos realizar, na província descoberta, um único leilão, de um único bloco exploratório.

A hipótese de protelar indefinidamente leilões para explorar o pré-sal, não é justa para com o Brasil, ansioso por desenvolvimento e sedento de recursos para educação e saúde, que adviriam de royalties expressivos.

O problema posto não tem nada a ver com o regime de partilha, nem com política de conteúdo local, mas com a obrigatoriedade da Petrobras ser a operadora única no pré-sal e áreas estratégicas que vierem a ser descobertas.

O projeto de lei do senador José Serra, PLS 131/2015, também do PSDB, propõe o fim dessa obrigatoriedade. É positivo que o senador não tenha proposto o fim do regime de partilha. Mas, como foi apresentado, seu projeto comete um erro inaceitável contra a Petrobras. Reserva-lhe, na eventualidade dela deixar de ser a operadora única, o mesmo lugar que o de qualquer empresa estrangeira, pois, para ter acesso ao pré-sal, teria que se submeter a um leilão em condições de igualdade com qualquer multinacional.

A Petrobras não pode ser tratada, no Brasil, e no pré-sal, como se fosse uma empresa estrangeira qualquer, sem nenhum direito a mais, sem nenhuma regalia. Isto seria um despropósito. A Petrobras teria que ter, no Brasil, e no pré-sal, uma condição especial. Essa condição seria a de operadora preferencial.

Como operadora preferencial, a Petrobras teria a oportunidade de identificar quais os blocos onde ela opta por ser operadora e, em consequência, que blocos não lhe interessa operar. Seus custos poderiam ser muito reduzidos e, mantido o regime de partilha, o país continuaria seu controle sobre o pré-sal.

Considerando que o acionista principal da Petrobras é o Estado brasileiro, caberia a um órgão do Estado, o Conselho Nacional de Pesquisa Energética, o CNPE, dirigido pelo ministro de Minas e Energia, o referendo final das razões alegadas pela diretoria da empresa para não operar determinados blocos.

*Haroldo Lima é engenheiro, foi diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, é consultor na área do petróleo e membro da Direção Central do PCdoB.
segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

O yuan e a sua conversão em moeda de reserva


Por Oscar Ugarteche y Jorge Arturo Luna*

Os primeiros dias de 2016 chegaram acompanhados de sérios problemas nas bolsas. Entre os problemas referem-se a China e o mercado de Xangai. Para um leitor que leia os jornais anglo-saxónicos e desconhece quando e como abriu o mercado de Xangai, sobretudo as razões que o determinaram, não está claro se o que se está a passar é um colapso da economia do país ou uma guerra cambial em que a China decidiu enfraquecer o dólar. Na verdade, a China cresce a uma taxa de 6,9%, as taxas mais altas do mundo, seguida pela Bolívia, e está a iniciar o jogo nas primeiras ligas, começando por internacionalizar o yuan. 

Com este objectivo, desde 2009 que se abriram um pouco por todo o mundo pequenas janelas que operam em yuans. Citemos o Conselho do Atlântico: «A internacionalização de divisas importantes tende a fazer um caminho evolutivo no qual uma moeda começa por ser simplesmente um instrumento de facturação e de comércio, passando a um meio de investimento e, mais cedo ou mais tarde a componente das reservas dos bancos centrais» [1]. Assim, o que se seguiu ao escalão de moeda de comércio foi a transformação em meio de investimento, através da liberalização do yuan no mercado off-shore. Como moeda de comércio o yuan passou de 7% do comércio asiático com a China em 2012 a 37% em 2015, segundo SWIFT. É utilizado em 37% dos pagamentos comerciais desde os EUA e 33% a partir da Europa. É a segunda moeda mais usada em financiamento do comércio e a quinta no financiamento do investimento em 2015. Sessenta bancos centrais já têm o reminbi [N.T.: moeda chinesa internacional] nas suas reservas internacionais. 

O yuan é uma moeda com câmbio controlado, de modo que estabelecer um mercado livre off-shore é abrir um mercado paralelo. Desde 2007 que que a faixa de de variação era de 1% tendo passado a 2% a partir de 2012. O mercado off-shore é um mercado livre, e os investidores internacionais podem actuar no mercado de futuros sem faixas de variação. Isto abre a possibilidade de operações de arbitragem entre ambos os mercados, o interno e o off-shore. O maior mercado de yuans é o de Hong Kong e o mercado mais significativo é o de Londres, sede do Euromercado e das principais moedas do mundo. A Bolsa de Valores de Londres é a referência obrigatória do mercado cambial mundial, agora que as moedas se cotizam como as commodities. Para que uma moeda seja classificada como de reserva mundial deve desaparecer toda a forma de controlo cambial sobre ela e ter apenas uma só cotização no mercado internacional. Mas o yuan tem até agora um mercado controlado. 

Os estrangeiros que actuam no mercado cambial chinês são quinhentas empresas registadas como Qualified Foreign Institutional Investors (QFIIs), mas desde Novembro de 2014 que também se pode operar através de Hong Kong, no que se chama Shangai-Hong Kong Stock Connect, que permite o recurso a brockers locais para operações no outro mercado de pagamentos em moeda nacional. Isto abre uma janela para que os operadores externos entrem no mercado chinês até um montante de U$D 48.660 milhões anuais. 

A abertura da bolsa de Xangai à bolsa de Hong Kong e a investidores mundiais em Novembro de 2014 teve um impacto imediato no curso do índice de capitalização. Proporcionou-se a bolha mais rapidamente observada numa bolsa de valores do mundo. Entre 7 de Novembro de 2014 e 12 de Junho de 2015 o índice CSI passou de 2.502 a 5.335, dia em que a bolha «rebentou». Esta mais do que duplicação do índice (113% de aumento) e a sua comemoração pela imprensa ocidental, rapidamente se transformou nas metáforas sobre a economia chinesa quando a imprensa ocidental a começou a tratar como se fosse a Bolsa de Nova Iorque ou de Londres, cujos indicadores também hoje em dia não dizem nada sobre a marcha macroeconómica dos seus países (Ver Gráfico 1).


Na semana de 15 de Junho, quando Yellen, presidente do FED (Banco Central estadunidense) devia dizer se a taxa de juro subiria ou não, o índice CSI300 caiu de 5.335 para 4.637 a 19 de Junho e para 3.663 em 8 de Julho. Em menos de um mês o índice CSI300 de Xangai perdeu 31% do seu valor mais elevado. Um mês mais tarde, a 24 de Agosto tinha baixado 8%, no total tinha perdido 38% do seu valor em Junho. Esta variação é claramente especulativa pela velocidade da retirada. 

A pergunta a fazer é: quem apostou que era uma bolha e que a bolsa não aguentaria aquele índice? A resposta é quem apostou na queda foi o mesmo que entrou logo na abertura da bolsa e criou uma bolha com a injecção num pequeno mercado de um significativo montante de dinheiro. Quem o fez fê-lo a partir do dólar e assegurou-se que a queda da bolsa seria acompanhada da retirada de dólares da economia chinesa (on-shore), apostando contra o yuan (off-shore). O câmbio do yuan sofreu uma desvalorização de 6,20 a 6,40 yuans por dólar. O ataque contra a bolsa reflectiu-se, simultaneamente, num ataque à taxa de câmbio (ver Gráfico 2). O custo para o Banco Popular da China foi de 94.000 milhões de dólares segundo o Financial Times (7 de Setembro de 2015, 1,44pm, «China´s foreign exchange reserves fall by record $94bn»).


Existem quatro fundos de cobertura nova-iorquinos que fazem estas operações em yuans: ESG do Carlyle Group (família Bush), Passport Capital, Omni Partners e Odey Asset Management, segundo a Bloomberg. Salvo a ESG, os fundos restantes são empresas com fundos inferiores a 5.000 mil milhões de dólares, embora não seja de excluir a existência de outros fundos não identificados pela Bloomberg. O importante é que uma aposta firme na desvalorização de um tipo de câmbio parece uma extravagância, salvo se for de um investidor nessa Bolsa que sabe quando se deve retirar. Nesse caso, com pouco dinheiro pode-se fazer uma aposta dezenas de vezes mais elevada e aí sim, tem-se êxito, o apostador ganha muito dinheiro (ver o filme A Grande Aposta). O custo da aposta é pago pelo país cuja moeda e bolsa são atacadas, tal como o fez o especulador George Soros na chamada quarta-feira negra, quando colocou este problema ao Banco de Inglaterra. Parece ser este o problema chinês. 

No quadro da internacionalização do yuan emitiram-se em 2013, em Londres, títulos em yuans (ver Ugarteche y Noyola, 19/1/14, “La City de Londres, capital global del yuan”, http://www.alainet.org/es/active/70610#sthash.3gRelkiP.dpuf). Com o yuan instalado no mercado de Londres, a abertura da Bolsa deu asas ao mecado cambial ali baseado. A única coisa que faltava era o compromisso da China de que liberalizaria todo o seu mercado cambial. 

Para que isso ocorresse, a China pôs como condição que a sua moeda ingressasse no cabaz de moedas do FMI. Como a 5ª moeda a integrar o a Reserva Internacional do FMI, o yuan obteve a bênção para operar livremente nos mercados de cambiais internacionais, último requisito para ser considerado moeda de reserva. Assim, em 30 de Novembro de 2015 o FMI aceitou o yuan no seu cabaz de moedas, juntando-se ao dólar, ao yen, ao euro e à libra esterlina. Juntamente com isso, em 18 de Dezembro o Congresso dos Estados Unidos aprovou a reforma do sistema de votação do FMI, o que será talvez a mais importante reforma do FMI desde a sua criação. No novo cabaz de moedas o yuan representará 11% do seu total, ficando em terceiro lugar, logo a seguir ao dólar e ao euro. O novo cabaz de moeda entrará em vigora 1 de Outubro de 2016 (ver quadro). Os grandes perdedores nesta reforma do sistema de quotas do FMI são os países europeus, com excepção de Espanha, o Japão continuará com o segundo lugar, enquanto a China será o terceiro país com mais votos, o Brasil sobe quatro posições e a Índia e a Rússia conseguiram entrar na lista dos dez mais influentes. Ressalte-se que os EUA mantêm o direito de veto.


As condições estabelecidas pelo FMI para que o yuan fosse uma moeda de reserva foram:
1) A abertura dos seus mercados interbancários e de divisas (desaparecendo a divisão on-shore/off-shore e a faixa de flutuação) às instituições financeiras internacionais; 
2) Aperfeiçoamento da estatística sobre reserva de divisas; 
3) Uma flexibilização do tipo de câmbio para que as forças do mercado o possam influenciar. 

Estas condições foram aceites e assinadas em 30 de Novembro passado e ratificadas quando o Congresso norte-americano aceitou a mudança do sistema de votação em Dezembro último. Por estranho que pareça, o impacto cambial desta decisão foi a depreciação do yuan, o que em condições normais seria totalmente ilógico: a «moeda do povo» passou de 6,40 yuans por dólar em Agosto a quase 6,60 em finais de Dezembro. O fortalecimento do dólar e os repetidos ataques para afundar as moedas emergentes teve como resultado que no ano de 2015 o yuan desvaloriza 6,82%, a rupia 8,97%, o rublo 10,78%, o rand (África do Sul) 43,67% e o real 54,08%. 

O anúncio da subida da taxa de juro pelo FED em 17 de Dezembro de 2015 teve um efeito imediato nas bolsas americanas, tal como na Europa e América Latina e não aconteceu tanto assim na China, na Coreia, na Índia e outros países da Ásia, onde o efeito se duas semanas antes do final do ano. 

No entanto, esta aposta que estava preparada para uma grande queda do yuan e impedir até a sua entrada no cabaz de moedas do FMI conseguiu reverter. Crispin Odey, que controla a Direcção da Odey Asset management, disse em Setembro de 2015 que «o yuan deveria cair pelo menos 30%» (Bloomberg, «Hedge Fund That Called Subprime Crisis Urge 50% Yuan Drop»). Mark Hart de Corriente Advisors aposta contra o yuan e disse que devia desvalorizar 50%, de acordo com a mesma nota. 

O custo para a China da internacionalização do yuan é ter colocado o valor da sua moeda nas mãos de especuladores que tudo farão para impedir que o yuan continue a avançar no seu papel de moeda de reserva. Vistos os números, a imprensa está a fazer muito ruído, se bem que sejam mais as vozes que as nozes, apesar da perda de 5% das suas reservas ter sido uma inversão da tendência, com o objectivo de defender o yuan, pelo que poderá dizer-se que foi de operação ganha. 

Seria bom que alguém no Banco Popular da China estudasse como, em 1945, os Estados Unidos ganharam para o dólar o estatuto de moeda dominante e eliminaram a zona esterlina e o papel da libra. No final da guerra, obrigaram-na a abrir a conta de capitais e, quando as reservas internacionais estavam dizimadas, em Janeiro de 1946, teve que voltar a fechar a conta. Então, a libra já não contava como moeda de reserva. Tudo isto está detalhadamente descrito no livro The Battle for Bretton Woods, de Ben Steil. Há que recordar que se destrói mais valor numa desvalorização do que num campo de guerra, o que pode ser comprovado com os ataques ao rublo, ao real e ao rand sulafricano nos últimos dezoito meses. 

Nota: [1] RENMINBI ASCENDING How China’s Currency Impacts Global Markets, Foreign Policy, and Transatlantic Financial Regulation, Atlantic Council, City of London, Thomosn Reuters, Standard and Chartered, 2015. – Veja mais em: http://www.alainet.org/es/articulo/174947#_ftn1

*Oscar Ugarteche, Instituto de Investigações Económicas UNAM, SNI/Conacyt. Coordenador do Observatório Económico de América Latina, Obela.org.

Jorge Arturo Luna é colaborador de Obela 

Este texto foi publicado em http://www.alainet.org/es/articulo/174947

Tradução de José Paulo Gascão 

Versão em Português no Diario.info

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Ex-diretor da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e ex-presidente da União da Juventude Socialista (UJS) de Alagoas. Atual militante e presidente do Comitê Municipal de Maceió do Partido Comunista do Brasil, PCdoB.
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