terça-feira, 24 de abril de 2012

O difícil encontro com as feridas da guerra – Damasco, Síria


Reproduzo aqui o relato do camarada André Tokarski, presidente nacional da UJS, que esta na Síria com uma delegação da Federação Mundial das Juventudes Democráticas (FMJD) e do Conselho Mundial da Paz (CMP):

Domingo é o primeiro dia de trabalho na semana para os sírios. O final de semana começa na sexta-feira,  como prega a tradição muçulmana (maioria na população síria), mas o hábito também foi incorporado pelos católicos e cristãos ortodoxos.

Foi no domingo também que iniciamos o primeiro dia de visitas e agendas de trabalho na Síria da delegação composta por organizações filiadas ao Conselho Mundial da Paz e à Federação Mundial das Juventudes Democráticas. 

Pontualmente as 8:30h da manhã embarcamos no ônibus na porta do Omayad Hotel (situado na Av. Brasil, no centro de Damasco) em direção à primeira atividade prevista: uma visita a soldados feridos nos conflitos que estão em recuperação no Hospital Militar de Damasco.

Fomos recebidos pelo diretor do hospital, um Comandante do Exercito da Síria. Em um auditório o militar sírio nos apresentou brevemente um panorama sobre os confrontos em curso no país. Relata que o exercito sírio não luta contra seu povo, mas sim o defende de milícias formadas por mercenários vindos principalmente do Afeganistão e do Iraque (durante a ultima guerra no Iraque 2 milhões de refugiados iraquianos migraram para a Síria). 

A maior parte dos confrontos entre o Exercito sírio e as milícias mercenárias ocorrem na região norte do país,  próximo à  fronteira com a Turquia (país com reconhecida hostilidade à Síria). 

Em Damasco não houve e não há nenhum tipo de confronto. A capital da Síria tem sido vitimada por covardes atentados terroristas com carros-bomba, que já levaram mais de 30 civis à morte. 

O Comandante do Exército destacou ainda a importância do veto imposto  por Rússia e  China  no Conselho de Segurança da ONU a qualquer tipo de intervenção militar externa em seu país, o que sem duvida, caso ocorresse, desencadearia um grande banho de sangue. Agradeceu também em especial o apoio que o governo e o povo da Síria tem recebido da diplomacia brasileira em meio a esta crise.

Até aqui, as feridas da guerra ainda não haviam sido expostas.

O contato nu e cru com as seqüelas causadas pelo conflito tivemos poucos minutos depois. Encerrada a reunião com o diretor do hospital, fomos levados a uma cerimônia militar fúnebre de três soldados mortos em confronto. O contato tão próximo com o simples caixão de madeira envolto com a bandeira da Síria causou comoção em todos nós. Feitas as homenagens os corpos foram entregues às famílias num clima de profunda tristeza. Perguntei a um militar próximo a idade dos soldados mortos, todos tinham menos de 24 anos.

De volta ao hospital nos dividimos em três grupos para visitar nos quartos os soldados feridos. No primeiro quarto encontramos dois jovens. Um deles, recebia também a visita do pai. Com a ajuda de um tradutor expressamos o nosso sentimento de solidariedade e de desejo de pronta recuperação. Dissemos também os países de origem de cada membro da delegação. 

Quando nos preparávamos para partir em direção ao próximo quarto, o pai que visitava o filho ferido, e que até então nos olhava com certa desconfiança, diz emocionado ao tradutor que agradece muito a nossa visita e pede que façamos o possível para ajudar a cessar os conflitos. Estava ali visitando o filho mais velho, um outro, mais novo, morreu em confronto há três meses.

Em outro quarto nos deparamos com um senhor de cerca de 60 anos. Perdeu parte da perna esquerda em uma troca de tiros com grupos milicianos. Estava acompanhado de sua esposa, vestida toda de preto por conta do luto, um dos filhos do casal morreu em uma emboscada a uma patrulha do Exercito em Homs (norte na Síria).

Depois do hospital visitamos a Universidade de Damasco, onde tivemos uma reunião com representantes da União Nacional dos Estudantes da Síria. A UNE deles também representa estudantes de universidades publicas e privadas e conta com a participação de diversas forças políticas. Mas o fato que quero registrar sobre a visita à universidade foi um dialogo que presenciei entre um grupo de estudantes (principalmente mulheres) e alguns membros de nossa delegação. Diziam, revoltados, que há muita mentira nos meios de comunicação sobre a Síria, principalmente por parte da Al Jazzeera, que é ligada ao regime do Quatar. Parte do grupo relata que há duas semanas participou de uma grande manifestação Damasco em repudio às ações das milícias e em apoio às medidas do governo, mas que foi noticiado pela CNN e BBC que se tratava de uma passeata de opositores de Bassar Al  Assad. 

No regresso ao hotel, após um dia inteiro circulando pela cidade, o clima entre nós era de indignação e perplexidade. O contraste entre os feridos e mortos que vimos no hospital com a normalidade da vida em Damasco (lojas abertas, universidades funcionando, ruas cheias e movimentadas) deixa evidente que o conflito na Síria é uma ação orquestrada por grupos mercenários armados, incentivados por minorias ultra-sectárias islâmicas que de forma oportunista e  vergonhosa contam com o apoio da União Européia e dos EUA.



domingo, 22 de abril de 2012

Apoio dos comunistas a países irmãos!



A Comissão Política Nacional (CPN) do Partido Comunista do Brasil (PcdoB) se reuniu nesta última quinta feira (19), dentre as discussões foram aprovadas três resoluções que ao meu ver possuem um significado importante e demonstram o internacionalismo proletário exercido pelo partido. Elas tratam sobre a nacionalização do petróleo na Argentina, a liderança de Chávez nas eleições presidenciais da Venezuela, a proclamação do Estado da Palestina pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a soberania da Síria e Irã.

Os três documentos produzidos devem ser divulgados e utilizados como orientação pela militância comunista na luta pela paz e contra as guerras imperialistas. São eles:

Sobre a nacionalização da YPF da Argentina



A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil congratula-se com o governo da Presidenta Cristina Kirchner pela justa e oportuna iniciativa de nacionalizar sua Yacimientos Petroliferos Fiscales, a YPF.

Ressaltamos que, com este gesto, a Nação argentina recupera seu principal instrumento para o exercício da soberania na área petrolífera, que é exatamente a YPF, a primeira estatal criada no mundo, pela Argentina.


O Brasil está com Chávez. O PCdoB está com Chávez!

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) se regozija pela liderança do presidente Hugo Chávez na campanha pela reeleição nas eleições presidenciais de sete de outubro de 2012 e faz votos de que o nosso povo irmão da Venezuela se defina pela continuidade do processo de mudanças em curso no país. Ao mesmo tempo, felicitamos o presidente venezuelano pelos progressos na recuperação de sua saúde.

Uma nova vitória do presidente Chávez em outubro aprofundará o caminho revolucionário e a perspectiva de construção do socialismo na Venezuela; manterá a ativa postura venezuelana em defesa da integração latino-americana e caribenha e de uma nova ordem internacional; ajudará a frear as pressões imperialistas sobre nosso continente.

A vitória do candidato opositor, conhecido provocador por ocasião da tentativa de golpe de Estado de 2002, ao contrário, geraria toda sorte de retrocessos e revanchismo de classe para com os trabalhadores e o povo venezuelano e alinharia o país ao imperialismo estadunidense. Nada mais artificial é a tentativa deste senhor de propor um “modelo brasileiro” para a Venezuela, farsa que suas posições direitistas e na verdade, pró-estadunidenses, tratarão de negar.

Nessa direção, apoiamos o governo brasileiro da presidenta Dilma em sua aliança estratégica com a República Bolivariana da Venezuela, e conclamamos ao alargamento dos múltiplos projetos de cooperação em andamento entre o Brasil e a Venezuela. E nos somamos à iniciativa “O Brasil está com Chávez”, deflagrada recentemente pelas forças democráticas e progressistas brasileiras.

O Brasil e o PCdoB estão com Chávez para uma grande vitória em sete de outubro!


Promover no Brasil a solidariedade ativa aos povos da Síria, Irã e Palestina

A situação no Oriente Médio é cada vez mais tensa e não se pode descartar conflitos maiores e guerras regionais. Nos últimos meses deu-se uma escalada de agressões e ameaças contra a Síria e o Irã, e intensificou-se a repressão contra o povo palestino.

O povo e o governo da Síria resistem a um intenso ataque de grupos oposicionistas mercenários, armados pelos EUA, pela Turquia e pelas monarquias reacionários do Golfo Pérsico. A despeito da guerra de informações travadas sobre o que acontece na Síria, a resistência patriótica e antiimperialista síria vêm conseguindo controlar a situação em seu país.

O Irã sofre crescentes pressões e forte bloqueio econômico dos EUA e da União Européia, e mesmo diante de sérias ameaças de ataque aéreo por parte de EUA e Israel, o Irã não desiste de sua decisão soberana de prosseguir em seu programa nuclear para fins pacíficos.
 
É nesse cenário que aparecem novos sinais de contestação real dos interesses imperialistas dos EUA e seus aliados da OTAN. Surgem aos poucos novos pólos objetivamente contra-hegemônicos, a exemplo da Rússia e da China, que vem afirmando os direitos de soberania da Síria e rechaçando a tese de substituição da soberania do povo sírio por “ingerência humanitária”.

Desde que a Rússia e a China exerceram o corajoso veto a uma resolução contra a Síria apresentada pelos EUA no Conselho de Segurança da ONU em fevereiro passado, uma nova situação foi sendo criada na região e particularmente com relação ao conflito na Síria. Se por um lado o chamado Conselho Nacional Sírio não controla uma parte do território sírio, não tem unidade e nem apoio popular suficiente, por outro se a resolução proposta pelos EUA fosse aprovada pela ONU, a OTAN atacaria fortemente a Síria e poderia ocorrer algo similar ao que ocorreu na Líbia. Por enquanto esses planos de guerra aberta e frontal foram contidos.

As reformas que tem sido feitas na Síria são importantes. A nova Constituição, cujo referendo popular atingiu a aprovação de mais de 85%, tem a marca da pluralidade ideológica. Aos oito partidos existentes, que integram a Frente Nacional Patriótica, vários outros estão sendo legalizados, a maioria de oposição. E participarão de eleições no próximo mês de maio.

Fazer reformas democráticas e ampliar a participação popular na Síria ou em qualquer país árabe nunca foram os objetivos dos EUA, da Turquia e das monarquias da Arábia Saudita e Catar. No caso das monarquias do Golfo, que reprimem duramente protestos populares em seus países, não há sequer parlamentos funcionando. O grande objetivo mesmo destes verdadeiros inimigos do povo sírio é desencadear uma guerra sectária generalizada em solo sírio, instalar um estado islâmico, abolir o Estado laico, e substituir o atual regime sírio por outro pró-imperialista, confiável aos EUA e a Israel.

Nesse contexto, uma agressão externa aberta contra a Síria ainda é possível, e crescem as ameaças à soberania iraniana. O programa nuclear do Irã é o pretexto para a possível agressão imperialista. Os iranianos têm direito de seguir seu programa nuclear, semelhante ao do Brasil, para fins pacíficos, em áreas como energia e medicina. Várias agências de inteligência e segurança, inclusive dos EUA, atestam que não há fabricação de bomba nuclear alguma no Irã.

Em meio a esses conflitos na região, continua a luta pela implantação do Estado da Palestina, para que a ONU admita e proclame a Palestina como seu 194º Estado-membro. E, não por acaso, a Síria e o Irã apoiam com toda a firmeza a causa palestina.

Diante da atual situação no Oriente Médio, a Comissão Política Nacional do PCdoB, reunida no dia 19 de abril de 2102, decide conclamar a sua militância a uma solidariedade ativa, nas ruas, nos parlamentos brasileiros, na mídia alternativa e onde for possível, a manifestar nossa posição pela paz e contra as guerras imperialistas:

1.            Reafirmarmos nosso apoio ao povo e ao governo da Síria em sua luta pela independência e soberania nacional, pela sua integridade territorial e contra a ingerência imperialista. Apoiamos as reformas democráticas e progressistas em curso na Síria, e uma solução pacífica para o conflito.

2.            Defendemos a soberania e o direito do povo iraniano de desenvolver seu programa nuclear para fins pacíficos.

3.            E lutamos pela aprovação urgente, no âmbito da ONU, do Estado da Palestina.

Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil – PCdoB


sábado, 21 de abril de 2012

Um programa de fato

Uma reflexão sobre o dia de hoje:
O dia 21 de abril traz à lembrança de nossa sociedade duas datas importantes na historia: é o dia do enforcamento e esquartejamento de Tiradentes e o aniversário da atual capital da república, a cidade de Brasília.

Esses acontecimentos, além de importantes no processo de construção e fortalecimento da nossa nação, possuem um forte simbolismo do Brasil que queremos. A luta de Tiradentes e dos inconfidentes pela independência é um belo exemplo em nossa historia e reforça o sentimento de luta em defesa da soberania nacional de nosso país, da necessidade de afirmação de um Brasil independente, que respeita o direito de autodeterminação dos povos e trata cada nação de igual para igual.

Por outro lado o aniversário de Brasília traz consigo o simbolismo da modernidade que essa cidade representou à sua época, no governo desenvolvimentista de JK, reforça a luta pelo desenvolvimento nacional, pelo fortalecimento do mercado interno e do setor produtivo nacional.

Apesar de um pouco distante na historia os acontecimentos relatados, eles representam lutas muito atuais, é cada vez mais urgente no mundo a luta em defesa dos Estados Nacionais e do direito à autodeterminação dos povos. Os ataques imperialistas (EUA/UE) e as tentativas de frear o crescimento de nações tidas como periféricas, sob a direção de uma oligarquia internacional do capital financeiro, se intensificam neste momento de crise do capitalismo. A ideologia imposta pela ordem mundial neoliberal há mais de 20 anos, ainda se mantêm dominante e precisa ser combatida com a mesma convicção de Tiradentes, de mesmo contra a maré lutarmos pelo que é justo.

Da mesma forma, a modernidade que representou Brasília impulsiona a luta pelo desenvolvimento nacional. A coragem que a presidenta Dilma demonstrou nos últimos dias ao enfrentar o capital financeiro, determinando aos bancos públicos que abaixassem os juros, deve ser apoiada e se intensificar. A aliança entre os trabalhadores e o setor produtivo nacional, demonstrada nas ruas neste mês com o “grito de alerta”, deve ser o impulso para um pacto político destes e o governo, em defesa do desenvolvimento nacional com distribuição da renda ao lado da defesa da nossa soberania e afirmação nacional.

Os anseios de milhares de brasileiros que dedicaram suas vidas à construção de uma nação soberana não se materializarão se não construirmos um projeto civilizacional que consiga superar os entraves ao nosso desenvolvimento, que eleve as condições de vida materiais e espirituais de nosso povo e mire uma nação onde a fraternidade e solidariedade sejam valores presentes. Um projeto que fortaleça a nação e através de suas contradições construa uma consciência mais avançada em nosso povo e na classe trabalhadora.

Cada vez mais me convenço que o Programa Socialista do PCdoB representa uma das mais belas contribuições ao nosso país, ele deve ser mais lido, debatido e usado pela militância comunista como um programa de fato.
terça-feira, 17 de abril de 2012

Haroldo Lima: É tua a hora, Argentina


A nacionalização da Yacimientos Petrolíferos Fiscales é uma excelente notícia para a América Latina. Recoloca o Estado argentino no controle do instrumento básico de sua soberania no setor petrólifero, sua grande empresa da área.

Por Haroldo Lima*

Na história da indústria do petróleo, não há o precedente de algum país, outrora subdesenvolvido, hoje emergente, ter conseguido desenvolver seus recursos petrolíferos em função dos interesses nacionais, senão quando este país tinha pelo menos uma grande petroleira. E país pobre só tinha uma forma de ter uma grande petroleira, criando-a como estatal.

A história da Yacimientos Petrolíferos Fiscales está relacionada à luta que se desenvolveu no século 20 pela soberania dos países no setor do petróleo. Até meados desse século, o mundo do petróleo era sobrepujado por um grupo de grandes empresas que passou à história como “as sete irmãs”, que eram a Standard Oil of New Jersey, a Exxon; a Standard Oil of Califórnia, a Chevron; a Gulf Oil; a Mobil; a Texaco; a British Petroleum; e a Shell, cinco norte-americanas, uma inglesa e uma anglo-holandesa.

Foi na luta contra a hegemonia desse cartel que, em 1960, um grupo de países, grandes produtores e exportadores de petróleo, resolveu criar a Organização dos Países Exportadores de Petróleo, a Opep. Esses países foram a Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Irã, Catar, Kuwait, Iraque, Líbia, Indonésia, Nigéria, Venezuela e Argélia, a maioria árabe.
 

Mas, alguns países que não eram grandes produtores nem grandes exportadores já vinham procurando ganhar autonomia no terreno petrolífero. Todos concluíram que não tinham qualquer chance de desenvolver autonomamente seu setor petrolífero, se não tivessem uma grande petrolífera – uma estatal do petróleo – que gozasse de privilégios exploratórios em seu próprio território. 

Assim pensando, quem criou em primeiro lugar no mundo uma estatal do petróleo foi a Argentina, em 1922, a sua Yacimientos Petrolíferos Fiscales. Na continuidade o México fundou a Pemex, em 1938, quando estava começando a 2ª Guerra Mundial, e um pouco mais à frente foi a vez do Brasil com a Petrobras. Estatais de petróleo foram criadas posteriormente na Inglaterra, Itália, França, Canadá, Japão, Noruega etc. A PDVSA, da Venezuela, vem bem depois, em 1976.

Pois essas estatais, especialmente a YPF, a Petrobras e a PDVSA, estavam indo muito bem, até que a maré montante da privatização neoliberal aparece e coloca, especialtemente a YPF e a Petrobras, na alça de mira.
 

Com relação à Petrobras, começaram por lhe tirar o exercício do monopólio, mas a expectativa era bem outra: perdido o monopólio, a empresa seria privatizada. Em 1995 as batalhas políticas sobre a questão se desenvolveram, e terminaram se decidindo no Congresso Nacional, onde fui ativista e testemunha. A liderança do governo FHC dizia que não queria privatizar a Petrobras, mas apenas acabar com o monopólio.
 

O monopólio já tinha sido derrubado na Câmara. Eis que o senador Ronaldo Cunha Lima apresenta uma Emenda salvadora: todos concordariam em votar o fim do monopólio, desde que se acertasse votar também que a Petrobras não seria privatizada. E o líder do governo senador Élcio Álvares prontamente recusou a Emenda. Ficava claro que a ideia era a privatização da empresa.
 

Foi quando o então presidente do Senado José Sarney, em permanente articulação com o setor nacionalista, toma uma iniciativa de grande repercussão: comunica ao presidente da República que só poria o fim do monopólio em votação se o presidente assinasse um documento público comprometendo-se a não privatizar a Petrobras. E tal aconteceu. Penso que Petrobras foi salva aí.

Na Argentina o neoliberalismo cresceu mais que no Brasil. Privatizaram diversas empresas e foram para cima da YPF. Contando com um neoliberal atrevido na sua sabujice entreguista e na corrupção depois revelada, Carlos Menem, venderam a YPF.

Sem sua grande empresa do petróleo, a Argentina perdeu o passo no setor. A produção foi caindo e a nação, no estratégico setor petrolífero, passou a ser desimportante.

Agora Cristina Kirchner toma uma iniciativa histórica, talvez a mais importante de seus dois governos.

Não foi nada contra a Espanha, que fazendo lembrar sua história colonial faz extravagantes ameaças. Não. Não foi nada contra ninguém. Foi a favor da Argentina. Saludos.
 

*Haroldo Lima é ex-diretor geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e membro do Comitê Central do PCdoB.

sexta-feira, 13 de abril de 2012

Luciano Rezende: O ludismo agrícola


Reproduzo aqui mais um excelente artigo de Luciano Rezende*

Engana-se quem imagina que o ludismo passou à história. O pensamento de Ned Ludd encontra seguidores em diversos campos que, na atualidade, atuam muito além do movimento operário.

Inicialmente opostos às novas tecnologias desenvolvidas no âmbito da Revolução Industrial, propondo a depredação de fábricas modernas e a destruição das máquinas como forma de luta em defesa da nascente classe operária, os neoludistas agrícolas, adaptados aos novos tempos, canalizam suas ações contra as inovações tecnológicas desenvolvidas a partir da Revolução Verde, propondo o extermínio das plantações modernas e a eliminação dos transgênicos como sendo, literalmente, a salvação da lavoura. A esse respeito já nos advertia Karl Marx: “A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”.

O equívoco dos ludistas de ontem é o equívoco dos ludistas de hoje: erram o alvo. Ao invés de combaterem a apropriação do conhecimento por meia dúzia de gigantes do setor privado, preferem centrar seu tacão justamente contra os grandes avanços tecnológicos. A reivindicação mais acertada seria a socialização destas inovações tecnológicas entre os agricultores, sem pagamento dos pesados royalties às multinacionais.
 

A campanha anti-transgênico e a própria mobilização contra a utilização de insumos químicos (banalizados como agrotóxicos) na agricultura, defendidas por setores dos movimentos social e ambiental, é ludista na medida em que nega estes avanços técnicos extraordinários conquistados pela humanidade e os joga na vala comum daquilo que elegeram como principais inimigos da humanidade. “Por um mundo livre de transgênicos” é a consigna da vez. Por acaso é o avião o culpado pelos bombardeios aéreos que vitimam civis inocentes ou a política belicista deste ou daquele governo que o utiliza para estes fins?

Os transgênicos podem ser direcionados, normalmente, a quatro características espetaculares: resistência às pragas, tolerância a herbicidas, perfil nutritivo melhorado ou tempo de armazenamento dos produtos agrícolas aumentado. Uma política de Estado deve fortalecer a Embrapa e financiar empresas nacionais a pesquisarem e desenvolverem cultivares voltados às necessidades do povo brasileiro. Mais ainda, urge romper os grilhões da dependência dos produtores rurais às multinacionais do setor que direcionam suas linhas de pesquisa a pacotes tecnológicos específicos que amarram os agricultores aos seus produtos. É como nos diz Antônio Delfim Netto em sua coluna de hoje (11/04) na Folha de São Paulo: “Não se pode e não se deve esperar que uma empresa privada, que só pode sobreviver se gerar lucro, distribuir dividendos e criar valor para seus acionistas, atenda corretamente ao interesse social se tiver objetivos conflitantes entre o curto e o longo prazo.” Eis o xis da questão.

O continente africano, sempre citado pelos neoludistas como vítima dos avanços tecnológicos na agricultura, não foi prejudicado pelo desenvolvimento de híbridos há décadas atrás, mas sim pela privação do uso de insumos, técnicas e maquinários condizentes a explorar todo o rico potencial da heterose destes cultivares melhorados. O continente africano não pode ser expropriado de usar material altamente produtivo, com insumos variados, manejo técnico racional e a mais avançada tecnologia, com o pretexto de se manter a cultura de subsistência, atrasada tecnicamente. A Embrapa, que tem notável experiência relacionada aos nossos cerrados, pode dar enorme contribuição às condições das savanas africanas.

Outro vilão dos neoludistas, o insumo químico (um inseticida, por exemplo) é uma ferramenta de controle a mais dentro de um manejo integrado de pragas que conta também com outros métodos auxiliares, tais como o físico, o mecânico, o biológico, por comportamento, entre outros. A saída não é a simples supressão do controle químico, mas a racionalização de seu uso legal, com acompanhamento técnico e maior presença do Estado na fiscalização, sobretudo, do descarte de embalagens, respeito ao período de carência, uso de equipamento de proteção individual, assistência aos trabalhadores, proteção ao consumidor, etc.

Utilizamos mais de 80 mil substâncias químicas na indústria alimentícia, farmacêutica e no uso doméstico, em um total de aproximadamente 11 milhões, segundo dados da Sociedade Norte-Americana de Química (ACS, na sigla em inglês). Podemos adotar a postura ludista e tocar fogo em toda a tabela periódica, ou criar políticas públicas capazes de melhorar a fiscalização e monitoramento do uso destas substâncias.

Até o conceito sobre o que é tóxico muda através do tempo, mas o ludismo teima a sobreviver a ele, disseminando suas toxinas contra tudo que se apresenta como técnica e cientificamente avançado.

* Engenheiro Agrônomo, mestre em Entomologia e doutor em Fitotecnia (Melhoramento Genético de Plantas). Professor do Instituto Federal Fluminense (IFF)

Guerra de las Malvinas


Este mês a Argentina rememora os trinta anos do início da guerra das Malvinas. A data é lembrada com tristeza. A guerra tirou mais de seiscentas vidas e interrompeu a trajetória pacífica de construção da sua soberania. Os argentinos lamentam e essa memória fortalece a luta histórica pela retomada do seu território. A Argentina conta com amplo apoio internacional, sobretudo dos seus vizinhos, que constituem uma das regiões mais pacíficas do planeta e ao lado da Argentina desejam a soberania das Malvinas como território pertencente à América do Sul.



Fonte: CUCA da UNE
quinta-feira, 12 de abril de 2012

#AraguaiaVive!


Cena do Filme "Araguaia, a conspiração do silêncio"

No dia 12 de Abril de 1972 jovens brasileiros que lutavam contra a ditadura militar iniciam uma luta heroica pela a liberdade, a guerrilha do Araguaia.

Com a intensificação das perseguições e mortes por parte dos militares contra os militantes de esquerda, que lutavam por democracia, o Partido Comunista do Brasil vê-se na obrigação de iniciar um movimento guerrilheiro, um movimento que conseguisse reunir forças para derrotar a máquina assassina do Estado brasileiro, legitimada pelo ato militar número 5, o famoso AI-5.

A guerrilha fora composta em sua maioria por jovens, pessoas como Antônio Ribas, presidente da União Paulista de Estudantes Secundaristas, Helenira Rezende, os corajosos irmãos Maria Lúcia, Lucio e Jaime Petit, Bergson Gurjão, muitas jovens mulheres também participaram da guerrilha, entre elas Áurea Valadão, Dinaelza Coqueiro, Luiza Garlipe, Telma Corrêa, entre outras. Estes jovens tinham em comum a vontade de viver em um país livre e soberano, viviam num regime de exceção que os jogou na ilegalidade, os perseguiu e matou, apenas pelos seus sonhos.

A União da Juventude Socialista é a herdeira destas dezenas de jovens que doaram suas vidas à causa libertária, seus sonhos permanecem vivos no coração da atual juventude brasileira que com a UJS continua a lutar por liberdade, democracia e um país soberano.

A UJS realizará no dia 12 de Abril diversos atos por todo o país em homenagem aos jovens guerrilheiros que tombaram no Araguaia. Os atos também servirão para cobrar que o Estado brasileiro cumpra a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos e localize os corpos dos guerrilheiros do Araguaia, além de pressionar o governo pela imediata instalação da Comissão da Verdade.

Mobilização #NasRedes e Nas Ruas:
Ao mesmo tempo, convidamos aos internautas e ciberativistas para um tuitaço com a tag #AraguaiaVive.

Veja também a homenagem que a UJS fez em vídeo aos guerrilheiros do Araguaia:


terça-feira, 10 de abril de 2012

A arte da guerra: Task force no Corno de África



Reproduzo a seguir texto do sitio ODioario.info onde observamos a investida do imperialismo estadunidense no continente africano. É interessante lembrar que a China tem aumentado em muito suas relações comerciais e investimentos com diversos países africanos, acredito que se levarmos em conta a estratégia dos EUA que mira na contenção do país socialista, podemos entender melhor os “por quês” dessa investida na África.


Por Manlio Dinucci

A intervenção militar dos EUA em África, nomeadamente através do Africom, está instalada, operacional e age em grande escala. A Task force com base em Djibuti dispõe de cerca de 3.500 especialistas de forças especiais e de serviços secretos. E, tal como o colonialismo anterior, utiliza soldados africanos para defender os interesses do imperialismo.

O Africom informou que um avião militar dos Estados Unidos se despenhou em Djibuti. Africom é o Comando África dos EUA, e no seu comunicado informa que o acidente teve lugar no decurso de um “voo de rotina”. Seria necessário saber-se o que é que se entende por “rotina”. A aeronave era um U-28, um turbo hélice de fabrico suíço, utilizado por forças especiais; equipado com os sistemas electrónicos mais avançados, capaz de levantar e de aterrar em pistas de erva ou de terra batida, está particularmente adaptado para missões secretas. A bordo do avião que se despenhou estavam três oficiais do Esquadrão de operações especiais de Hurlburt (Florida) e um do 25º Esquadrão de informações. Actuavam a partir do Campo Lemonniers, a principal base militar Africom no continente, sede da Task force conjunta do Corno de África. Localizada em Djibuti, numa posição geoestratégica de primeiro plano sobre o estreito de Bab el Mandeb, onde a costa africana se encontra à distância de uns trinta quilómetros da península arábica: passagem obrigatória de uma das principais vias de navegação marítima, em particular para os navios petroleiros que transitam através do Mar Vermelho.

A Task force com base em Djibuti dispõe de cerca de 3.500 especialistas de forças especiais e de serviços secretos, incluindo companhias militares privadas, apoiados por serviços logísticos com cerca de 1.200 funcionários originários de Djibuti ou de outras regiões. Oficialmente, a sua missão consiste em “contribuir para a segurança e a estabilidade” na sua vasta “zona operacional”, que abrange dez países africanos – entre os quais Somália, Etiópia, Eritreia, Quénia, Tanzania, Uganda, Burundi – e de uma “zona de interesse” da qual fazem parte outros países africanos (entre os quais Madagáscar, Moçambique, Tchade, Egipto, Sudão e Congo) bem como o Iémen, embora este se situe na península arábica.

Desconhece-se qual é o seu funcionamento, uma vez que as suas operações estão a coberto do segredo de defesa, mas os seus resultados são visíveis. São cada vez mais frequentes as incursões, sobretudo na Somália e no Iémen, com a participação também de drones armados Predator, que a CIA instalou no Campo Lemonnier.

Outra importante tarefa da Task force é o treino de tropas africanas, que são utilizadas nas operações do Africom. Neste quadro, com um financiamento de 7 milhões de dólares, foi formado e armado um novo batalhão motorizado de Djibuti, com 850 soldados escolhidos entre a população somali. É a partir daí, sempre sob a direcção do Africom, que financiou a operação com mais de 50 milhões de dólares, que milhares de soldados têm sido enviados para a Etiópia, Quénia, Uganda e Burundi. Oficialmente para combater, a pedido do “governo” somali, o grupo islâmico al-Shabad, que se diz estar ligado a Al Quaeda (o tentacular monstro mítico descrito como ainda extremamente perigoso, apesar de ter sido decapitado pela eliminação de Ben Laden). É dessa forma que a Task force do Corno de África contribui para “desencorajar os conflitos e proteger os interesses estado-unidenses”. E, para comprovar as nobres motivações da sua missão, a Task force anuncia que no decurso deste ano a base Lemonnier ficará equipada com as mais avançadas tecnologias “amigas do meio ambiente”. “Economizar energia no campo de batalha – garante o secretário da defesa Leon Panetta – significa economizar dinheiro e vidas humanas”.

28 de Fevereiro de 2012

O original encontra-se em ilmanifesto.it
domingo, 8 de abril de 2012

Abertas as inscriçôes para o III BlogProg



Agora está confirmado: O III Encontro Nacional de Blogueiros ocorrerá em Salvador, Bahia, nos dias 25, 26 e 27 de maio. A estrutura do evento, que deve reunir cerca de 500 ativistas digitais de todo o país, já está quase toda montada. A comissão nacional organizadora do BlogProg tem realizado os últimos esforços para garantir alojamento e refeição para todos os participantes. A inscrição para encontro vai até o dia 11 de maio. O valor é de R$ 60,00 para os ciberativistas e de R$ 30,00 para estudantes.

Atenção: garanta sua vaga preenchendo o formulário aqui

Para viabilizar a estrutura do evento, a comissão organizadora ficou responsável pelo contato com cerca de 40 entidades populares, sítios e publicações – os chamados “Amigos da Blogosfera”. A exemplo dos dois encontros anteriores, eles deverão contribuir financeiramente. Também estão sendo feitas articulações junto a instituições públicas e empresas para bancar o III BlogProg. Todos os apoiadores terão seus nomes divulgados na blogosfera e nas redes sociais, garantindo total transparência para o evento.

Quanto à programação, ela foi definida na reunião da comissão nacional no dia 24 de março. Os contatos já foram feitos, mas nem todos os convidados confirmaram a presença. O III BlogProg dará maior espaço para as oficinas autogestionadas – os interessados devem apresentar sugestões de temas e de debatedores até 4 de maio e ficam responsáveis pela iniciativa. Também haverá maior espaço para reuniões em grupo com o objetivo de intercambiar experiências, fazer o balanço das atividades no último período e traçar os próximos passos da blogosfera. Abaixo, a proposta de programação:

III Encontro Nacional de Blogueiros (BlogProg)

Salvador, Bahia – 25, 26 e 27 de maio de 2012

Programação

25 de maio, sexta-feira

15 horas – Início do credenciamento;

17 horas – Palestra inaugural: A luta de ideias no mundo contemporâneo

– Convidado: Michel Moore (diretor de cinema e escritor dos Estados Unidos)

19 horas – Ato político em defesa da blogosfera e da liberdade de expressão – Praça Castro Alves

- Convidados: Artistas, lideranças políticas e dos movimentos sociais;

26 de maio – sábado

9 horas – Nas redes e nas ruas pela liberdade de expressão e pela regulação da mídia

Convidados:

- Franklin Martins – ex-secretário da Secretária de Comunicação da Presidência da República;

- Emiliano José – integrante da Frente Parlamentar pelo Direito à Comunicação e pela Liberdade de Expressão;

- Gilberto Gil – ex-ministro da Cultura;

- Barbara Lopes – do movimento blogueiras feministas;

11 horas – A força das redes sociais no mundo

Convidados:

- Ignácio Ramonet – criador do Le Monde Diplomatique e autor do livro “A explosão do jornalismo”;

- Amy Goodman – fundadora do movimento Democracy Now e ativista do Ocupe Wall Street;

- Osvaldo Leon – Diretor da Agência Latino-Americana de Informação (Alai);

15 horas – Oficinas autogestionadas

(Os temas e conferencistas deverão ser propostos até 4 de maio; a organização das oficinas caberá exclusivamente aos seus proponentes);

17 horas – Apresentação e debate da proposta sobre a Associação de Apoio Jurídico à Blogosfera – Rodrigo Vianna e Rodrigo Sérvulo da Cunha;

19 horas – Lançamento oficial do Blogoosfero, Plataforma Livre e Segura para blogosfera e redes sociais

Responsáveis: Fundação Blogoosfero, Colivre, TIE-Brasil e Paraná Blogs

27 de maio – domingo

9 horas – Reuniões em grupo: balanço, troca de experiências e próximos passos da blogosfera;

12 horas – Plenária final: aprovação da Carta de Salvador, definição da sede do IV BlogProg e eleição da nova comissão nacional.

Mobilização e público-alvo

- Meta de 500 participantes de todo o país (300 da Bahia, sendo 100 do interior);

- Público alvo: ativistas digitais, estudantes, acadêmicos e jornalistas.

Abaixo-assinado em defesa do mandato de Prestes





No ano em que o Partido Comunista do Brasil completa 90 anos, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou proposta declarando nula a Resolução da Mesa do Senado Federal que extinguiu o mandato do Senador Luiz Carlos Prestes.




Por que Prestes deve voltar a ser senador*


Justificação


Luiz Carlos Prestes foi uma das personalidades mais marcantes da história brasileira, até hoje reverenciada por suas atividades políticas e militares, caracterizadas pelo nacionalismo e pela defesa das camadas sociais oprimidas.

Em 1945, Prestes foi eleito Senador pelo Partido Comunista do Brasil, com 157.397 votos e obtendo a maior votação proporcional da história política brasileira até então. Após a promulgação da nova Constituição, em 18 de setembro de 1946, Luiz Carlos Prestes assumiu seu mandato de Senador, passando a fazer parte da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Em 7 de maio de 1947, o Superior Tribunal Eleitoral, por três votos a dois, cancelou o registro do Partido Comunista do Brasil, numa decisão equivocada, desde sempre considerada um erro judiciário que manchou o novo regime democrático consagrado pela Constituição de 1946. De imediato, o Partido Comunista do Brasil recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão.

Nesse ínterim surgiu a Lei nº 211, de 7 de janeiro de 1948, que objetivou extinguir o mandato dos parlamentares eleitos ou não sob legendas partidárias que tiveram cassadas o respectivo registro.

Com base nessa lei – promulgada após a diplomação e posse do Senador Luiz Carlos Prestes – a Mesa do Senado declarou extinto o mandato do Senador Prestes e de seu suplente, Abel Chermont, no dia 9 de janeiro de 1948, em Resolução publicada no Diário do Congresso de 10 de janeiro de 1948.

Dizia o art. 141, § 3º, da Constituição Federal de 1946:
“Art 141 (...) § 3º. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.”

A toda evidência, a Lei nº 211, de 1948, não poderia retroagir para extinguir o direito do Senador Prestes. A Resolução da Mesa do Senado, portanto, estava maculada com vício de inconstitucionalidade.

O Senador Luiz Carlos Prestes foi eleito, diplomado e empossado sem nenhuma impugnação. O Partido Comunista do Brasil estava legalmente credenciado para disputar as eleições de 2 de dezembro de 1945. Luiz Carlos Prestes exerceu seu mandato até ser cassado pelo ato da Mesa do Senado, embora tivesse o direito ao exercício de seu mandato até 31 de janeiro de 1955, conforme determinava a Constituição então vigente.

O projeto que deu origem à Lei nº 211, de 1948, fora rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas aprovado pelo Plenário. Cabe lembrar que, durante essa votação, o Brasil se envolveu numa controvérsia diplomática com a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), o que levou ao rompimento das relações entre os dois países – o governo brasileiro foi o primeiro do Ocidente a romper relações com a URSS após a Segunda Guerra Mundial, num ato lamentado até mesmo pelo governo dos Estados Unidos da América. Esse episódio foi explorado pela mídia governista da época, incitou a invasão das sedes e destruição de impressoras de jornais populares e o cerco da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que tinha maioria de vereadores comunistas. Foi nesse clima que o Senado aprovou um projeto de lei que havia sido considerado inconstitucional pela própria Comissão de Constituição e Justiça desta Casa.

Todo esse processo configura uma nódoa na história do Senado. Um estigma à espera de ser reparado. No dia 23 de maio de 1985, o então Presidente da República, José Sarney, recebeu, no Palácio do Planalto, o Constituinte comunista de 1947, João Amazonas, acompanhado do então deputado federal pelo PMDB baiano, Haroldo Lima, e ali foi anunciada a volta da legalidade do Partido Comunista. À época, o Presidente Sarney recebeu representantes de várias organizações políticas, sindicais e do movimento social e garantiu a liberdade de organização ampla no país. O Executivo se redimiu, assim, da postura antidemocrática assumida em 1948. Em 23 de junho de 1988, o Tribunal Superior Eleitoral deferiu a concessão do registro definitivo do Partido Comunista do Brasil. O Judiciário revogou, assim, o equívoco de 1947. Mas nada foi feito ainda em relação aos mandatos dos parlamentares do Partido Comunista do Brasil, arbitrariamente extintos em 1948.

Ainda hoje, 13 de março, a viúva de Luiz Carlos Prestes, dona Maria Prestes, agraciada com o Prêmio Bertha Lutz, desta Casa, expressou seu desejo de que esta injustiça seja sanada e o mandato devolvido ao primeiro parlamentar comunista a tomar assento no Senado.

Como se pode observar, além da mácula jurídica e inconstitucionalidade existentes na Resolução da Mesa do Senado, há também uma mácula política de um ato antidemocrático de cassação de parlamentar eleito pelo povo. Esta proposta busca reparar esse duplo erro, fazendo Justiça à história e à nação brasileira.


***

A íntegra da Proposta de Resolução nº 4/2012 do Senado:

O SENADO FEDERAL resolve:
Art. 1º Declarar nula a Resolução da Mesa do Senado Federal, adotada em 9 de janeiro de 1948, que extinguiu o mandato do Senador Luiz Carlos Prestes e de seu respectivo suplente, Abel Chermont, publicada no Diário do Congresso de 10 de janeiro de 1948.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 


* Por Carlos Pompe


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Ex-diretor da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e ex-presidente da União da Juventude Socialista (UJS) de Alagoas. Atual militante e presidente do Comitê Municipal de Maceió do Partido Comunista do Brasil, PCdoB.
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