sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

Comissão da Verdade e Democracia


Por Aldo Arantes*

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República lançou, no dia 21, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o livro "Habeas Corpus - que se apresente o corpo – a busca dos desaparecidos políticos no Brasil", em homenagem ao ex-deputado Rubens Paiva.


No Ato estiveram presentes o Ministro Paulo Vannuchi, o deputado estadual Alexandre Molon, a atriz Dira Paes, do Movimento Humanos Direitos, Wadih Damous, presidente da OAB-RJ, o deputado Pedro Wilson Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, Paulo Abrão Pires Jr., presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Marco Antonio, presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos e Vera Paiva, filha de Rubens Paiva.

O livro é constituído de 13 capítulos entre os quais "O Direito à Memória e à verdade em outros países", "A luta dos familiares dos desaparecidos" e " A organização da tortura e da morte". Sobre a Guerrilha do Araguaia o livro apresenta três capítulos : "Depois da eliminação, a operação limpeza" ; "Araguaia: as dificuldades para encontrar" e "Os desaparecidos do Araguaia".


Este Ato suscita uma reflexão sobre a democracia em nosso País. O governo Lula avançou muito no aprofundamento democracia. Todavia, ainda resta muito a fazer, particularmente no que diz respeito aos Direitos Humanos.


Entre as questões que exigem respostas estão a abertura dos arquivos da ditadura, a devolução dos corpos dos lutadores pela democracia e o julgamento dos torturadores.


A falta de informações do que ocorreu nos “porões da ditadura” impede que a tentativa de localização dos desaparecidos políticos possa ter êxito. Como representante do PCdoB no Grupo de Trabalho que procura os restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia manifestei, por várias vezes, a convicção de que houve uma “Operação Limpeza” e que sem as informações dos integrantes do Exército, que participaram deste ato criminoso, o resultado da procura seria pífio. A entrega dos restos mortais dos desaparecidos aos seus familiares é uma questão de justiça e uma oportunidade de sarar feridas e avançar no processo de democratização do País.


Quanto à anistia aos torturadores, a decisão do STF considerando que a anistia foi concedida tanto aos torturados como aos torturadores não se sustenta nem jurídica nem politicamente. A própria Constituição brasileira estabelece que a tortura é um crime não passível de anistia. E inúmeros países, que viveram sob ditaduras, julgaram e condenaram os responsáveis pelos crimes praticados. Hoje se consolidou no plano internacional o princípio de que a tortura é um crime inafiançável e não passível de anistia. Neste sentido a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA condenando o Brasil por não ter ainda devolvido os corpos dos desaparecidos e por considerar que os torturadores foram anistiados, era esperada pelos segmentos que lutam em defesa dos Direitos Humanos.


Tais posições não significam “revanchismo”, mas uma contribuição para o avanço da democracia no Brasil e uma luta para que as Forças Armadas façam a transição democrática já realizada por quase todo povo brasileiro e reconheçam o papel pernicioso e antidemocrático do golpe militar e se disponham a contribuir para identificar os crimes cometidos durante a ditadura militar. Tal posição não significa desconhecer o importante papel das Forças Armadas na defesa de nossa soberania, em particular da Amazônia e do pré-sal.


O PCdoB que sempre esteve à frente das lutas nacionais, democráticas e populares desempenhará o seu papel na luta pelo aprofundamento da democracia no Brasil.


O governo Lula propôs ao Congresso Nacional uma lei criando a Comissão Nacional da Verdade que pode se transformar no caminho para avançar no tratamento destas questões. Todavia o projeto tem tido uma lenta tramitação. Cabe aos setores democráticos da Câmara dos Deputados indicar seus representantes na Comissão que vai tratar do tema e lutar pelo seu êxito.


Durante o governo Lula, o País avançou de forma significativa em diversos setores. O Presidente deixa o cargo com a grande maioria do povo satisfeita e com a auto-estima elevada, além do alto prestígio internacional obtido pelo Brasil.


A presidenta Dilma afirmou em campanha que seu governo será de continuidade das conquistas e que a continuidade significa avançar, avançar e avançar. E tais avanços, com certeza, se expressarão no aprofundamento da democracia brasileira.


É necessário ressaltar o importante papel desempenhado pelo ministro Paulo Vannuchi em defesa do Direitos Humanos, enfrentando a crítica sistemática da grande mídia e dos setores mais conservadores da sociedade. Seu papel foi reconhecido pelo presidente Lula, que deverá indicá-lo para representar o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.



*Membro da Comissão Política Nacional do PCdoB

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Ex-diretor da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e ex-presidente da União da Juventude Socialista (UJS) de Alagoas. Atual militante e presidente do Comitê Municipal de Maceió do Partido Comunista do Brasil, PCdoB.
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