Blog do Naldo

De um lado estão o agronegócio e seus representantes no Congresso Nacional, em geral políticos de direita, que expõem as razões econômicas de sua oposição e a defesa dos interesses dos grandes empresários rurais. Alegam, principalmente os prejuízos que a obrigação de restaurar áreas que foram desmatadas antes de 22 de julho de 2008, afetando a rentabilidade empresarial com – dizem – impacto no custo de vida.

Do outro lado, muitos ambientalistas apegam-se ao “Veta, Dilma”, compreendido de forma estreita como a rejeição completa do Código Florestal, deixando o país sem um marco legal atualizado para a proteção das matas, rios e nascentes. Eles insistem na tese controversa de uma quase “intocabilidade” das matas e do meio ambiente, com reflexos negativos no desenvolvimento econômico do país.

Os cortes feitos pela presidente restauram o espírito original do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados a partir do relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e modificado em diferentes pontos após a tramitação no Senado. 

A aprovação pela Câmara dos Deputados, em abril, do relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), ligado à bancada ruralista, significou um retrocesso em relação ao projeto referendado pelo Senado, originário da proposta relatada por Aldo Rebelo. As alterações promovidas pelo relator Piau desfiguraram aquela proposta que foi construída a partir de uma difícil engenharia política que  contemplou os vários pontos de vista envolvidos e criou um corpo legal capaz de amparar a produção, resguardar as exigências da proteção da natureza e defender a soberania nacional.

Entre os vetos da presidente Dilma, os ruralistas se opõem principalmente a dois. O primeiro diz respeito ao artigo 1º, desfigurado pelo relatório de Paulo Piau, que reduziu a abrangência do Código Florestal a um instrumento disciplinador da atividade rural. Dilma vetou e manteve a ideia original do Código Florestal como uma lei impositiva de proteção de florestas, rios e nascentes. 

A outra controvérsia principal diz respeito ao artigo 61, que regula as Áreas de Proteção Permanente (APPs). Um primeiro aspecto diz respeito à chamada “anistia” aos que desmataram áreas de preservação permanente até 22 de julho de 2008, e à continuidade de atividades empresariais nessas áreas eliminando, segundo o governo, “a possibilidade de recomposição de uma porção relevante da vegetação do país". Outro aspecto restringia a abrangência das áreas de recomposição de vegetação ao longo de cursos d’água. Ao vetar o artigo 61, o governo restabeleceu os critérios originários da proposta, que beneficia as pequenas propriedades de agricultura familiar exigindo delas uma recomposição obrigatória menor. E estabelece critérios mais rigorosos de recomposição das matas à beira de cursos d’água para propriedades médias e grandes.

Outro corte importante feito pela presidente fortaleceu a exigência do Cadastro Ambiental Rural, amenizada pelo relatório Piau. O projeto de Código Florestal aprovado pela Câmara e referendado pelo Senado previa a obrigação deste cadastramento para a regularização ambiental e também para a obtenção de crédito agrícola. O relatório Piau amenizou a exigência, abolindo-a como condição de acesso ao crédito agrícola; em consequência, esta exigência passava literalmente a ser letra morta. A formação de um cadastro nacional das propriedades fundiárias vem sendo tentada desde o Império, pois é um registro necessário para o conhecimento da situação das terras no país, principalmente das terras devolutas, que são propriedade pública. É um instrumento regulador do qual os latifundiários sempre fugiram, o que explica a rejeição contra esta exigência por parte da bancada ruralista e do relator Paulo Piau.

Os cortes da presidente Dilma ao Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados em abril não encerram os debates sobre a matéria, mas recolocam a disputa num outro nível onde ficam expostos os interesses em jogo. 

As forças progressistas precisam estar atentas à nova etapa do debate. Desenvolvimento sustentado com proteção das florestas e da natureza – esta é a consigna que precisa ser defendida. Nem santuarismo nem produtivismo predatório, mas a equilibrada adequação entre as necessidades da produção, a defesa do meio ambiente e o respeito à soberania nacional. A proposta original de um novo Código Florestal, que começou a ser elaborada na Câmara dos Deputados em 2008, estava baseada neste tripé. E é ele que precisa continuar orientando o debate daqui para a frente.

* Advogado, Presidente do PCdoB em Alagoas e membro do Comitê Central.

James Lovelock é um dos principais ideólogos do catastrofismo ambiental em nossos dias e um dos gurus do movimento ambientalista. Autor de inúmeros livros, formulador da hipótese Gaia, que vê a Terra como se fosse um enorme organismo, ele é um cientista influente que chegou a prever a morte de bilhões de pessoas devido às mudanças climáticas que, em sua opinião, iriam esturricar o planeta. Foi um dos formuladores da tese de que a mudança climática decorre da ação humana sobre o ambiente. 

Ele chegou a propor, em 2004, que o que restasse da humanidade só conseguiria viver no Ártico, onde o clima continuaria “tolerável”. E pregava, na linha do mais radical ambientalismo, a necessidade de um “melhor uso dos recursos” da Terra e isto significava, desde as reuniões do Clube de Roma, em 1968, e da ONU em Estocolmo, 1972, a contenção do desenvolvimento da economia. Isto é, contenção do desenvolvimento econômico dos países pobres, para, usando palavras de Lovelock, “sustentar a civilização o máximo de tempo” possível. A palavra “civilização” esconde, nesta frase, aquilo que realmente seu autor quer dizer: os países ricos e o modo de produção capitalista. 

Lovelock é, assim, um dos principais – se não o principal – defensores da tese de que o aquecimento global decorre da ação humana. Na verdade, era. Numa entrevista ao site da rede norte-americana MSNBC, em 23 de abril passado, o cientista britânico, de 92 anos de idade, renegou o catastrofismo climático e ambiental e admitiu que exagerou. Reconheceu, sem rodeios: "Tudo bem, cometi um erro."

Naquela entrevista ele disse que o comportamento do clima da Terra desde o ano 2000 contrariou suas previsões mais pessimistas; admitiu que os estudos a respeito são insuficientes, faltando mais pesquisas para entender o futuro do planeta. Reconheceu ter ido “longe demais na extrapolação” sobre o aquecimento global, quando deveria ter sido mais cauteloso. "O problema é que não sabemos como o clima atua, embora achássemos que sabíamos 20 anos atrás. Isso levou à publicação de livros alarmistas, inclusive os meus", disse. 

Além de sua própria postura catastrofista, Lovelock acusa também o ex-vice-presidente norte-americano Al Gore e seu filme Uma Verdade Inconveniente como exemplo do alarmismo ambientalista.

"O clima continua fazendo os seus truques de sempre. Não tem nada de muito emocionante acontecendo agora. Deveríamos estar a meio caminho de fritarmos", mas não é isso que está acontecendo, disse. Ele estranha o fato de que a temperatura global da Terra não tenha aumentado nos últimos 12 anos, embora os níveis de gás carbônico (ou dióxido de carbono) na atmosfera, demonizado como o principal gás do efeito estufa, continuem subindo e batendo recordes. O aquecimento previsto para os 12 anos seguintes a 2000 não ocorreu. "Doze anos é um tempo razoável”, e a temperatura tem permanecido constante. 

Embora sem abrir mão da tese de que as emissões humanas de dióxido de carbono possam levar a um aumento global na temperatura, ele concorda agora que faltaram estudos a respeito do efeito dos oceanos sobre o clima. O oceano pode ter um papel fundamental, admite. "Ele poderia fazer toda a diferença entre uma idade quente e uma idade do gelo", disse. 

Há uma pergunta no ar: foi um erro? Lovelock foi um dos principais formuladores do ambientalismo como ideologia, baseado num “santuarismo” paralisante do desenvolvimento particularmente de países pobres, entre eles a China, a Índia e o Brasil. Entre a ciência e a política, sua ação abandonou a primeira para reforçar o conservadorismo capitalista dominante e a defesa da manutenção da distribuição do poder político e econômico no mundo a favor das potências industriais capitalistas. 

Ele foi um dos principais esteios da condenação dos cientistas que não aceitavam a tese dos adeptos da corrente principal do pensamento ambiental segundo a qual a mudança climática seria resultado da ação humana. E que tentaram desqualificar esses críticos impondo-lhes o rótulo de “céticos”. 

O rolo compressor de um autointitulado “consenso científico” simplesmente desconsiderou as críticas científicas solidamente fundamentadas que recusavam as “verdades” dogmáticas deste verdadeiro evangelho do santuarismo ambientalista que é o relatório do IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, o organismo da ONU dedicado ao problema) onde os questionamentos feitos pelos cientistas foram simplesmente ignorados. Lovelock foi um dos pilotos desse rolo compressor do conservadorismo ambientalista. 

Neste sentido, falar em “erro” pode ser simplório pois, na verdade, tratava-se de um dogma político que precisava ser impingido a países que defendiam seu direito ao desenvolvimento combinado com a defesa do meio ambiente. No mundo posterior à crise econômica de 2007/2008 e do rearranjo do quadro geopolítico internacional que veio na esteira dela, os dogmas do rolo compressor do aquecimento global simplesmente perderam o sentido e não colam mais. Qual será, agora, o próximo erro?

A resolução defende ainda a valorização da natureza e do meio ambiente, considerando o ser humano parte da natureza — conforme aborda Marx nos Manuscritos Econômicos e Filosóficos de 1844. “O homem vive da natureza, isto é, a natureza é seu corpo, e tem que manter com ela um diálogo ininterrupto se não quiser morrer. Dizer que a vida física e mental do homem está ligada à natureza significa simplesmente que a natureza está ligada a si mesma, porque o homem dela é parte”.

O partido considera ainda que a solução de fundo para a crise econômica, social e ambiental do capitalismo só virá com a adoção de um sistema de produção e consumo voltado para o bem-estar da humanidade, o socialismo.