quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Para que o Brasil nunca mais se envergonhe de si mesmo

22:35 |

Em decisão tomada em 24 de novembro último e divulgada ontem (14), a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) condenou o Estado brasileiro por não ter investigado crimes cometidos pela ditadura militar (1964-1985) no combate à Guerrilha do Araguaia. A sentença se baseia na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (também chamado de Pacto de San José, do qual o Brasil é signatário).

Por José Reinaldo Carvalho*

A Corte da OEA disse o que o movimento democrático e pelos direitos humanos no Brasil tem dito exaustivamente desde os tempos da luta pela anistia, nos longínquos anos 1970: que a ditadura cometeu crimes bárbaros contra os direitos humanos e, destarte, crimes imperdoáveis e imprescritíveis

O tema é recorrente e vem à tona toda vez que uma vítima da tortura e um familiar de entes queridos assassinados a sangue frio pelos facínoras fardados se movimenta no sentido de exigir justiça ou providências para enterrar os despojos dos seus mortos.

Como sempre, serão ouvidas vozes altissonantes falando em juridiquês tentando provar que no Brasil as coisas se passaram de modo diferente dos países vizinhos, que nestas plagas, em agosto de 1979, foi aprovada uma Lei de Anistia que perdoou os dois lados. Até o senso comum sabe que não é assim

Faz um quarto de século que a ditadura militar acabou. O processo tramitou na Corte da OEA ao longo de década e meia. Houve tempo suficiente para que os governos do período democrático, de Sarney a Lula, saldassem o débito histórico, repusessem totalmente a verdade e fizessem justiça. Nenhum teve coragem suficiente para tomar em suas mãos com frontalidade a solução do problema. O resultado da pusilanimidade é o vexame, a desonra e a condenação do país por um órgão supranacional. A vitória dos direitos humanos e a afirmação da justa concepção condenatória à tortura e aos torturadores podia muito bem ter sido resultado da inteligência, da compreensão e da decisão interna.

Os generais fascistas deixaram mais esta herança. Legaram à geração posterior o pagamento dos seus crimes. Não há argumento que sustente a recalcitrância das Forças Armadas. Ou fazem uma declaração formal de sua culpabilidade, pedem desculpas e pagam pelo que cometeram, ou as feridas do período em que se impuseram ao país pela força e o arbítrio continuarão abertas, agora sob o risco de penalidade internacional. Os fatos históricos deixam à mostra a falsidade do patriotismo dos anteparos e cultores da famigerada ditadura. É hora de, em nome da democracia, dos direitos humanos e do verdadeiro patriotismo, fazer justiça para que o Brasil nunca mais sinta vergonha de si mesmo.
 

E existe um povo que a bandeira empresta
P'ra cobrir tanta infâmia e cobardia!..
E deixa-a transformar-se nessa festa
Em manto impuro de bacante fria!...
Meu Deus! meu Deus! mas que bandeira é esta,
Que impudente na gávea tripudia?!...
Silêncio!... Musa! chora, chora tanto
Que o pavilhão se lave no teu pranto...
Auriverde pendão de minha terra,
Que a brisa do Brasil beija e balança,
Estandarte que a luz do sol encerra,
E as promessas divinas da esperança...
Tu, que da liberdade após a guerra,
Foste hasteado dos heróis na lança,
Antes te houvessem roto na batalha,
Que servires a um povo de mortalha!...
 
Castro Alves
 
* José Reinaldo Carvalho é secretário Nacional de Comunicação do PCdoB e editor do Vermelho

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Ex-diretor da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e ex-presidente da União da Juventude Socialista (UJS) de Alagoas. Atual militante e presidente do Comitê Municipal de Maceió do Partido Comunista do Brasil, PCdoB.
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